Proteção de Postos de Combustíveis: SPDA, Laudos e Conformidade Legal

A segurança em postos de combustíveis exige atenção integral a normas técnicas e regulamentações legais. Nos últimos anos, órgãos de fiscalização, como o Ministério do Trabalho, têm intensificado notificações e vistorias, especialmente nas regiões Sudeste e Sul, exigindo que os estabelecimentos adequem suas instalações à NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), bem como à NBR 5419/2015, que trata da Proteção contra Descargas Atmosféricas (PDA). Estima-se que milhares de postos foram alertados para revisar suas instalações elétricas, aterramentos, SPDA e sistemas de proteção contra surtos (MPS), com o objetivo de reduzir riscos de acidentes e prejuízos.

A Lautoeng orienta que a proteção de postos não se limita à instalação de para-raios. Conforme a NBR 5419/2015, a PDA é composta pelo SPDA — que inclui captores, descidas, aterramento e equipotencializações — e pelas Medidas de Proteção contra Surtos (MPS), destinadas a proteger equipamentos elétricos e eletrônicos contra sobre-tensões induzidas por descargas atmosféricas. A norma enfatiza que esses sistemas devem ser planejados e executados considerando todas as interações possíveis com outras disciplinas da engenharia.

Entre os aspectos que exigem atenção estão:

Fundação e estrutura civil: a análise da fundação existente é essencial, especialmente em postos antigos com pisos do tipo Radier. Qualquer intervenção, como a instalação de eletrodos de aterramento, deve ser acompanhada por engenheiros civis, garantindo que a integridade estrutural não seja comprometida.

Áreas classificadas: as plataformas de abastecimento e as canaletas metálicas de contenção de vazamentos são consideradas áreas classificadas, exigindo projetos específicos de SPDA e MPS.

Instalações elétricas e de telecomunicações: todas devem ser avaliadas quanto à conformidade com a NBR 5410 e NR-10, incluindo dimensionamento de DPS (tipo 1 e tipo 2) e aterramento adequado.

Sistemas de combate a incêndio: hidrantes, extintores e sprinklers devem estar integrados ao projeto de proteção, garantindo que descargas atmosféricas não comprometam seu funcionamento.

Proteção de tanques e suspiros: é necessário dimensionar corretamente captores verticais, respeitando zonas de proteção (0A e 0B) e mantendo distâncias de segurança conforme as propriedades inflamáveis dos combustíveis.

Para postos em operação, a adequação é mais complexa, pois frequentemente não existem projetos atualizados ou plantas arquitetônicas disponíveis. Nessas situações, a Lautoeng realiza estudos detalhados, incluindo prospecção de resistividade do solo para dimensionamento de eletrodos, análise de riscos de centelhamento, tensão de passo e de toque, além de avaliação das interações entre sistemas metálicos e equipamentos sensíveis.

Além da proteção física, a documentação e os laudos periódicos de SPDA têm papel fundamental. Laudos técnicos atualizados garantem que os sistemas estejam funcionando corretamente e que a instalação continue em conformidade com a NBR 5419/2015. Isso reduz significativamente a exposição a problemas jurídicos e trabalhistas, pois demonstra diligência na manutenção da segurança elétrica e da integridade das instalações. A ausência de laudos ou falhas na manutenção pode gerar responsabilidade civil, ações trabalhistas e multas aplicadas por órgãos fiscalizadores, além de comprometer a segurança de funcionários e clientes.

Outro ponto crítico é a proteção contra surtos elétricos, que podem atingir computadores, sistemas de monitoramento, sensores de nível de combustíveis e outros equipamentos. Conforme a parte 4 da NBR 5419, recomenda-se a instalação de DPS coordenados em todos os sistemas críticos, blindagens metálicas contínuas, equipotencializações e roteamento adequado dos condutores, evitando a formação de laços que aumentem o risco de sobre-tensão.

É importante destacar que todas as edificações do terreno, incluindo lojas de conveniência, escritórios, lava jato e outras estruturas, devem ser consideradas no projeto, mesmo com CNPJs distintos. A proximidade dessas edificações com a plataforma de abastecimento as expõe aos mesmos riscos, e a legislação tem entendido que sua proteção integral é necessária para reduzir responsabilidades legais do proprietário do posto.

Em projetos novos, o planejamento é mais simples, pois é possível integrar SPDA, DPS e sistemas de combate a incêndio desde a concepção da obra. Já em postos existentes, a Lautoeng recomenda um estudo detalhado multidisciplinar, com análise elétrica, civil e de segurança, garantindo que a instalação seja segura e compatível com as normas.

Conclusão: a proteção adequada de um posto de combustíveis é complexa e multidisciplinar. A Lautoeng oferece serviços completos de projeto, instalação e laudos periódicos de SPDA, assegurando conformidade com normas técnicas (NBR 5419/2015, NBR 5410, NR-10) e reduzindo significativamente os riscos de acidentes, prejuízos e problemas jurídicos e trabalhistas. Investir em proteção e manutenção regular é investir na segurança de pessoas, patrimônio e na tranquilidade legal do empreendimento.